TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES POR ACESSO REMOTO

Por favor, leia com atenção os termos e condições.

 

Ao se registrar como membro do nosso site (www.meuspedidosonline.com) e assinar algum dos nossos planos, você, doravante denominada(o) simplesmente CONTRATANTE, seja uma pessoa física ou representante legal de pessoa jurídica, ESTÁ DE ACORDO COM TODAS AS CONDIÇÕES E TERMOS estabelecidas neste TERMO, regidos conforme descrito a seguir, para utilização do serviço prestado por S3LAB TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede em Rua Ribeiro Guimarães 245/1001, Vila Isabel, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.541-038, CNPJ: 27.412.029/0001-37, doravante simplesmente denominada S3LAB. A recusa destes Termos impedirá seu cadastro, contratação e o uso dos serviços.

1. OBJETO

 

1.1 O presente TERMO tem por objeto a prestação de serviços de transmissão e processamento de dados através de software de acesso remoto, doravante denominada simplesmente como plataforma MeusPedidos.Online, conforme previsto no Anexo A, parte integrante do presente TERMO.

 

2. PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

 

2.1 Para a prestação do serviço, objeto deste TERMO, prestado pela S3LAB, a CONTRATANTE deverá pagar, para cada instância da plataforma MeusPedidosOnline, um pagamento referente ao serviço de liberação de acesso e configuração inicial e uma remuneração mensal. As condições comerciais e valores dos planos estão dispostas à CONTRATANTE no web site da S3LAB em momento de contratação do serviço.

 

2.2. Os pagamentos à S3LAB poderão ser efetuados de forma recorrente ou única, conforme condição comercial vigente no site da S3LAB no momento da contratação, mediante pagamento por boleto bancário ou lançamentos em cartão de crédito, a ser emitido ou realizado pela S3LAB ou empresa parceira responsável pelo processamento de pagamentos.

 

2.3. Na eventual hipótese de atraso ou interrupção de pagamento da mensalidade, será acrescido, ao valor da mensalidade em atraso, uma multa no importe de 10% (dez por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor da mesma mensalidade em atraso.

 

2.4. Atualização de preços será aplicada a cada ano de vigência do TERMO, ou em menor periodicidade quando permitido por Lei, em função, por exemplo, de inflação, custos de prestação dos serviços ou tributos.

 

2.5. As partes concordam que, em caso de inadimplência, a S3LAB inscreverá a parte devedora em cadastro de proteção ao crédito, por autorizado na legislação pertinente.

 

2.6 A partir do atraso ou interrupção do pagamento de uma mensalidade, a S3LAB poderá suspender parcialmente o serviço, objeto deste TERMO, impedindo, por meio de configuração sistêmica, a abertura da loja e o recebimento de novos pedidos pelos aplicativos. A partir do atraso da terceira mensalidade, a S3LAB poderá suspender completamente a prestação do serviço, impedindo que os usuários da CONTRATANTE se conectem remotamente na plataforma MeusPedidos.Online. O restabelecimento pleno da plataforma MeusPedidos.Online, seja em caso de suspensão parcial ou total, se dará apenas mediante pagamento, pela CONTRATANTE, da(s) mensalidade(s) pendente(s) de pagamento, incluindo as multas aplicáveis a cada uma das mensalidades e juros referente ao atraso dos pagamentos.

 

2.7 A publicação dos aplicativos (plataforma Android e Web), bem como a confecção do material de divulgação, conforme constam no Anexo A, parte integrante deste TERMO, estão condicionadas ao pagamento da taxa de serviço de liberação de acesso e configuração inicial, conforme discriminada no item 2.1.

 

2.8 Caso a CONTRATADA opte por publicar aplicativo para plataforma iOS, na loja de aplicativos da Apple, deverá ser contratado como um serviço adicional, com condições comerciais específicas vigentes no momento da contratação pela CONTRATANTE. As demais exigências para publicação do aplicativo para iOS constam descritas no item 3.13 deste presente TERMO.

 

3. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

 

3.1 A CONTRATANTE é integralmente responsável:

 

3.1.1 por todos os dados presentes na plataforma MeusPedidos.Online (ex. categorias e produtos, preços, áreas de entrega, taxas de entrega, descontos, benefícios promocionais, etc) e suas respectivas atualizações, devendo garantir total cumprimento das exigências impostas por leis municipais, estaduais e federais vigentes e, para o caso de pessoa jurídica, toda e qualquer legislação referente às atividades comerciais do cadastro nacional de pessoa jurídica da CONTRATANTE junto à Receita Federal. Ainda que auxiliada pela S3LAB (ex.: na instalação), é de responsabilidade da CONTRATANTE se certificar de que todos os dados estão corretos e atualizados.

 

3.1.2 por manter os dados cadastrais atualizados, incluindo endereços, telefones de contato, e-mails e demais informações necessárias para a troca de informações, sob pena de considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços e e-mails, inicialmente informados e constantes no presente TERMO.

 

3.1.3 por cumprir todas as exigências das legislações vigentes, quanto aos direitos autorais referentes a todas as imagens que inserir em MeusPedidos.Online, para configuração da identidade visual de sua marca e seus produtos, sendo qualquer mal uso de imagens, sem a devida autorização, de inteira responsabilidade da CONTRATANTE.

 

3.1.4 pela segurança dos dados de acesso ao sistema MeusPedidos.Online (ex. nomes de usuários e senhas), devendo assegurar que a senha somente seja utilizada por pessoas autorizadas pela CONTRATANTE.

 

3.1.5 por manter seu acesso à internet sem interrupções - durante os horários de funcionamento do serviço de delivery da CONTRATANTE ou toda vez que a CONTRATANTE necessitar utilizar a plataforma de transmissão e processamento de dados através de software de acesso remoto (“MeusPedidos.Online”) - com velocidade mínima de 2 MBPS e configurações compatíveis à utilização satisfatória do MeusPedidos.Online: Processador Pentium Core 2 Duo ou mais novo, 2 ou mais GB de memória RAM, Navegador Google Chrome (a partir da versão 56), Sistema Operacional Windows 7 ou mais recente e monitor com resolução acima de 1300 x 800 pixels. Caso a CONTRATANTE possua a necessidade de realizar impressões em impressora não fiscal, deverá utilizar a impressora da marca Bematech, modelo MP-4200 TH (usb), homologada pela S3LAB.

 

3.1.6 pela configuração inicial de dados do delivery, como formas de pagamento, horários de funcionamento, áreas de entrega, etc, conforme orientações oferecidas pela S3LAB no período de liberação do acesso e configuração inicial, bem como a correta utilização do MeusPedidos.Online após a ativação.

 

3.2 A CONTRATANTE está ciente de que o MeusPedidos.Online é um software “de prateleira”, não customizado às necessidades específicas da CONTRATANTE. Assim, a CONTRATANTE concorda em aceitar todas as atualizações e modificações realizadas pela S3LAB no MeusPedidos.Online, como forma de evolução do produto ou devido a decisões estratégicas da S3LAB, incluindo-se os Termos e Condições de Uso do Consumidor, desde que estas atualizações ou modificações não resultem em perda completa do objetivo principal das funcionalidades oferecidas (listadas no Anexo A, parte integrante deste TERMO), existentes na presente data.

 

3.3 A CONTRATANTE declara (i) ter sido devidamente apresentada a todas as funcionalidades de MeusPedidos.Online, bem como ao aplicativo de uso de seus clientes, por meio de vídeo contido na página web da S3LAB e (ii) estar ciente que deverá utilizar apenas as funcionalidades disponíveis do software no momento da assinatura deste TERMO, conforme previstas no Anexo A, parte integrante deste TERMO, da forma como foram apresentadas, ficando a cargo da S3LAB atualizar ou não o software de acordo sua estratégia técnica e comercial.

 

3.4 A CONTRATANTE está ciente de que a S3LAB auxiliará a parametrização do sistema, apenas na ocasião da instalação, mediante ao pagamento da taxa referente ao serviço de liberação de acesso e configuração inicial, descrita no item 2.1 deste TERMO, devendo a CONTRATANTE utilizar este período de auxílio e orientação para capacitar uma pessoa do seu corpo de funcionários para realizar futuras parametrizações. Todos os ajustes de parâmetros (ex. mudanças no cardápio, preços, horário de funcionamento, áreas de entrega e preços de entrega, promoções, campanhas, etc) após a instalação inicial, deverão ser realizados pela própria CONTRATANTE, por meio da pessoa capacitada.

 

3.5 A CONTRATANTE concorda com a aplicação de um desconto padrão inicial de 10%, realizado de forma automática pela plataforma MeusPedidos.Online, a ser concedido apenas na primeira compra de cada novo cliente da CONTRATANTE que utilizar o aplicativo para pedidos, a ser aplicado no valor total do pedido, excluindo-se desse desconto o valor da taxa de entrega, a ser oferecido em qualquer de seus produtos ofertados, durante a vigência deste TERMO, a fim de atrair os clientes da CONTRATANTE para o novo canal de envio de pedidos.

 

3.6 A CONTRATANTE pode optar por receber o material impresso para divulgação do aplicativo de pedidos e material digital, por um valor adicional a combinar com a CONTRATADA, e ao receber se compromete em distribuir o material gráfico recebido, juntamente nas entregas de pedidos realizados por outros meios de pedidos que não a plataforma MeusPedidos.Online, até que se se esgotem,  para fins de publicidade e divulgação dos aplicativos web ou de plataformas móveis. Caso opte pelo recebimento do material digital, conforme descrito no Anexo A, parte integrante deste TERMO, a CONTRATANTE se compromete em fazer divulgações constantes nas redes sociais durante a vigência do presente TERMO.

 

3.7 A CONTRATANTE declara e concorda que a confecção e entrega do material impresso e digital para divulgação, estão condicionados ao pagamento integral da taxa referente ao serviço de liberação de acesso e configuração inicial, descrita no item 2.1 deste TERMO. Para o caso do material impresso, este está adicionalmente condicionado ao envio para a S3LAB de um arquivo no formato PDF/X1a ou ".ia" (Adobe Illustrator) ou svg, com as dimensões 1795px x 1287px ou 152mm x 109mm. Caso a CONTRATANTE não possua o arquivo para confecção do material impresso de divulgação, a S3LAB poderá, a pedido da CONTRATANTE, elaborar e propor um modelo para o material impresso de divulgação, porém a CONTRATANTE não poderá fazer exigências de layout para a S3LAB. Para o caso do material digital, este está adicionalmente condicionado ao envio para a S3LAB de um arquivo no formato PNG com fundo transparente, com as dimensões 1024px x 1024px ou superior. Qualquer que seja o material de divulgação a ser confeccionado pela  S3LAB, seja material impresso ou digital, não conterá qualquer dado de contato ou outros meios de comunicação da CONTRATANTE, como telefones de contato, e-mail, números de WhatsApp ou menção a outros aplicativos ou plataformas de delivery.

 

3.8 Para a configuração da plataforma MeusPedidos.Online, a CONTRATANTE concorda que os seguintes arquivos deverão ser enviados: uma imagem de capa, nos formatos jpg ou png, nas dimensões 800px x 400px, uma imagem para ícone do aplicativo, nos formatos png (fundo transparente), com as dimensões 1024px x 1024px, ou superior. Na ausência desses arquivos, a CONTRATANTE concorda em aceitar os arquivos propostos pela S3LAB, sem requisição de ajustes ou revisões, desde que um arquivo no formato PNG com fundo transparente do logotipo da CONTRATANTE, com as dimensões 1024px x 1024px ou superior, tenha sido enviado para a S3LAB.

 

3.9 A CONTRATANTE declara estar ciente que precisa cumprir minimamente as obrigações descritas a seguir para que os aplicativos Android e PWA sejam devidamente lançados (publicados em produção), ou seja, disponibilizados para download e acesso pela internet, respectivamente, a qualquer usuário: 1) enviar a imagem para ícone do aplicativo e da imagem de capa, ou imagem do logotipo com fundo transparente, conforme descrito no item 3.8 deste TERMO, 2) disponibilizar os dados dos produtos de forma inteligível para configuração inicial do cardápio, 3) configurar as áreas de entrega na plataforma MeusPedidos.Online e qualquer outra configuração específica da plataforma que a CONTRATANTE deseje realizar, adicionalmente às configurações já disponibilizadas pela S3LAB no serviço de configuração inicial, conforme descrito no Anexo A, parte integrante deste TERMO.

 

3.10 A CONTRATANTE declara estar ciente e concorda que se os aplicativos Android e PWA não forem publicados em produção em decorrência de decumprimento de uma ou mais obrigações descritas no item 3.9 deste TERMO, a CONTRATANTE ainda assim deverá efetuar os pagamentos das mensalidades conforme condições estabelecidas no item 2.1 deste TERMO e conforme descrito no Anexo A, parte integrante deste TERMO.

 

3.11 A CONTRATANTE concorda que deverá utilizar a plataforma de maneira adequada, aceitando,  recusando e atualizando devidamente os pedidos recebidos pela plaforma MeusPedidos.Online de acordo com a real situação dos mesmos junto aos seus clientes.

 

3.12 A CONTRATANTE concorda que a S3LAB se reserva ao direito de realizar auditorias nos dados de pedidos recebidos pela CONTRATANTE na plataforma MeusPedidos.Online, na tentativa de identificar e apurar possíveis práticas fraudulentas, conforme citadas da cláusula 3.9 deste presente TERMO.

 

3.13 A CONTRATANTE poderá solicitar à S3LAB, como parte adicional ao escopo da prestação de serviço no Anexo A deste TERMO, a publicação de um aplicativo para iOS na App Store, apenas mediante a criação de sua própria conta de desenvolvedor na Apple (no programa Apple Developer Program), conforme exigência desta, e disponibilização por e-mail das credenciais de acesso (usuário e senha) à respectiva conta de desenvolvedor da Apple, para que a S3LAB possa proceder com a publicação e futuras atualizações do aplicativo para iOS, devendo a contratante arcar com todos os custos de criação a atualização de sua conta de desenvolvedor, conforme regras e preços praticados pela a Apple, detentora do programa de desenvolvimento. Para formalizar a opção de publicação do app para iOS, a CONTRATANTE deverá enviar o comunicado por e-mail, contendo as credenciais de acesso à conta de desenvolvedor (usuário e senha), e realizar o pagamento da taxa mensal, conforme previsto no item 2.8 deste TERMO. Após isso, a CONTRATANTE deverá aguardar o processo de geração e publicação do aplicativo pela S3LAB e o processo de aprovação da Apple.

 

3.14 A CONTRATANTE declara estar ciente e concorda que a Apple se reserva o direito de reprovar a publicação do aplicativo para iOS, conforme seus critérios unilaterais de avaliação do aplicativo para iOS, conforme seu guia de revisão de aplicativos (App Store Review Guidelines), e que a S3LAB não terá ação alguma sobre a decisão da Apple. Neste caso, mesmo que a opção pelo lançamento do aplicativo iOS tenha sido manifestada pela CONTRATANTE, a publicação não será realizada e o valor da taxa mensal de manutenção do aplicativo para iOS será devolvida à CONTRATANTE, não sendo mais possível optar pelo aplicativo para iOS durante a vigência do TERMO.

 

3.15 A CONTRATANTE concorda que a S3LAB se reserva ao direito de suspender ou cancelar a prestação de serviço de forma imediata caso a CONTRATANTE não esteja cumprindo qualquer exigência imposta por leis municipais, estaduais e federais vigentes ou, para os casos de cliente pessoa jurídica, a legislação aplicada às atividades comerciais do cadastro nacional de pessoa jurídica da CONTRATANTE junto à Receita Federal.

 

3.16 A CONTRATANTE se declara ciente e concorda que somente poderá utilizar os dados pessoais fornecidos pelos seus cliente no processo de cadastro, como nome completo, endereço eletrônico (e-mail),  endereço físico e CPF, somente para uso em seus processos internos, tais como: ações de relacionamento com seus os clientes, campanhas de divulgação de seus produtos, entregas dos produtos, emissão de notas fiscais, entre outros processos internos no âmbito de sua atividade comercial.

3.17 A CONTRATANTE concorda que está expressamente proibida de fornecer ou divulgar a terceiros, sejam estes pessoas físicas ou estabelecimentos comerciais, para quaisquer finalidades, quaisquer dados pessoais de seus clientes cadastrados na plataforma MeusPedidosOnline, estando sujeito tanto à suspensão e cancelamento da prestação dos serviços pela S3LAB quando às penas cabíveis de acordo com a legislação vigente. 

3.18 A CONTRATANTE declara estar ciente que, a qualquer momento, seus clientes, usuários finais da plataforma MeusPedidosOnline, podem solicitar a exclusão total dos seus dados cadastrais, sem anuência da CONTRATANTE, mediante a uma solicitação por e-mail, a ser enviado para contato@meuspedidos.online, informando seu nome completo, e-mail de cadastro no aplicativo e o nome do aplicativo publicado da CONTRATANTE. A solicitação de exclusão completa dos dados também poderá ser realizada mediante preenchimento do formulário disponível no  link https://meuspedidosonline.weebly.com/exclusatildeo-de-dados.html. Entende-se por exclusão completa dos dados a deleção total e permanente (não recuperável) dos dados do USUÁRIO na base de dados da plataforma MeusPedidosOnline. A S3LAB se reserva ao direito de avaliar se tal solicitação de exclusão está ou não relacionada com algum tipo de fraude antes de proceder com a deleção permanente dos dados pessoais do solicitante, podendo se recusar a realizar a remoção caso confirmada intenção fraudulenta.

4. OBRIGAÇÕES DA S3LAB

 

4.1 A S3LAB é responsável pela prestação de serviços à CONTRATANTE conforme descrito no Anexo A, parte integrante do presente TERMO.

 

4.2 A S3LAB compromete-se a zelar pela segurança e confidencialidade dos dados e informações da CONTRATANTE. Caso seja necessário interromper o acesso ao sistema por razões de segurança, a S3LAB comunicará imediatamente à CONTRATANTE para que esta adote as medidas necessárias.

 

4.3 A S3LAB compromete-se a disponibilizar um canal de suporte para atender questões relacionadas a falhas de funcionamento, auxílio de parametrização da ferramenta ou dúvidas quanto a como utilizá-la. O suporte será realizado mediante envio de e-mail pela CONTRATANTE para o endereço contato@meuspedidos.online, de acordo com o formato descrito no Anexo A, parte integrante deste TERMO. O acionamento ao suporte da S3LAB para dúvidas ou ajuda, deverá ser realizado em horário comercial (entre 09:00 e 18:00, de segunda-feira à sexta-feira, exceto feriados). O acionamento ao suporte referente à falhas e erros na aplicação deverá ser realizado conforme tabela de horários de funcionamento por impacto da falha, descrito no Anexo A, parte integrante deste TERMO.

 

4.4 A S3LAB declara não armazenar dados de cartões de créditos (número do cartão, data de validade e nome impresso no cartão) dos clientes da CONTRATANTE. Nos casos em que os clientes da CONTRATANTE optem por por salvar os dados de seus cartões de crédito, por meio dos aplicativos disponibilizados pela S3LAB durante a vigência deste TERMO, para compras futuras. A S3LAB apenas repassa os dados de cartões de crédito (número do cartão, data de validade e nome impresso no cartão) digitados pelos clientes da CONTRATANTE diretamente para a Adquirente (com a qual a CONTRATANTE deve possuir um TERMO de prestação de serviço) em uma conexão segura (https), para receber um código, tecnicamente conhecido como token. Este token é armazenado pela S3LAB no banco de dados da plataforma MeusPedidos.Online, juntamente com o CVV criptografado do cartão, para que os clientes da CONTRATANTE que optarem por salvar o cartão para compras futuras possam efetuar novas compras sem a necessidade de digitação dos dados do cartão. Os clientes podem excluir o token e CVV criptografado, a qualquer momento, por meio dos aplicativos disponibilizados pela S3LAB durante a vigência deste TERMO. Ao realizar a exclusão, a S3LAB remove definitiva e permanentemente os dados armazenados da base de dados da plataforma MeusPedidos.Online.

 

5. VIGÊNCIA, MULTA E RENOVAÇÃO

 

5.1 O presente TERMO terá prazo de vigência de 12 meses corridos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser rescindido por ambas as partes, unilateralmente, a qualquer tempo, sem aplicação de multa de qualquer natureza para nenhuma das Partes, mediante aviso prévio por e-mail de 30 (trinta) dias.

 

5.2 O presente TERMO poderá ser rescindido independente de aviso prévio, notificação judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses:

 

a) Mediante a decretação de recuperação judicial, falência ou dissolução (judicial ou extrajudicial) que ponha em risco o cumprimento das obrigações previstas no presente TERMO;

 

b) Suspensão do TERMO por mais de 30 (trinta) dias corridos, por determinação de autoridades competentes;

 

5.3 Após o término da vigência deste TERMO, quando manifestada a vontade de interrupção da prestação do serviço, ou após a rescisão por qualquer das partes, com ou sem aviso prévio, a CONTRATANTE declara estar ciente e concorda que todos os serviços prestados pela a S3LAB, conforme descrito no Anexo A, parte integrante deste TERMO, serão suspensos. A suspensão dos serviços impedirá, por meio de configuração sistêmica, a realização de novos pedidos para processamento por meio dos aplicativos móveis (Android e Progressive Web Application - PWA) disponibilizados à CONTRATANTE durante a vigência deste TERMO, que serão suspensos e excluídos das respectivas lojas de aplicativos.

 

5.4 Após o término da vigência deste TERMO, quando manifestada a vontade de interrupção da prestação do serviço, ou rescisão por qualquer das Partes, a S3LAB se compromete a conceder à CONTRATANTE acesso exclusivamente à plataforma MeusPedidos.Online, antes da suspensão total, por apenas mais 10 dias corridos, para que a mesma tenha possibilidade de exportar os dados de seus clientes e pedidos para sua base local, se desejar. Ao décimo primeiro dia após a rescisão ou término de vigência deste TERMO, a S3LAB irá impedir completamente, por meio de configurações sistêmicas, o acesso da CONTRATANTE à plataforma MeusPedidos.Online, cabendo à S3LAB a decisão unilateral de remover ou não os dados da CONTRATANTE de seus cadastrados no ambiente em nuvem da S3LAB, hospedada em infraestrutura de terceiros.

 

5.5 Após o término da vigência deste TERMO ou rescisão por qualquer das Partes, a S3LAB irá indisponibilizar e remover de suas respectivas lojas de aplicativos (Google Play Store e App Store) os aplicativos disponibilizados durante a prestação do serviço.

 

5.6 Após o término da vigência deste TERMO, caso a CONTRATANTE não se manifeste por escrito mediante e-mail a ser enviado para contato@meuspedidos.online, solicitando a interrupção do serviço, este renovar-se-á automaticamente por período indeterminado, cabendo à CONTRATANTE manifestar-se, caso deseje cancelar a prestação do serviço posteriormente à renovação automática. Após o período de vigência deste TERMO, a S3LAB deverá comunicar previamente à CONTRATANTE quaisquer reajustes de preço no cálculo da mensalidade. Caso a CONTRATANTE não concorde com os reajustes de preço propostos pela S3LAB, a mesma poderá expressar formalmente sua vontade de rescisão do presente TERMO sem qualquer aplicação de multa ou taxas, conforme detalhado na cláusula 5.1 do presente TERMO. Da mesma forma, caso a S3LAB não concorde com a negociação de reajuste no cálculo da mensalidade estabelecida com a CONTRATANTE, poderá rescindir o presente TERMO, sem qualquer penalização ou pagamento de multa à CONTRATANTE, conforme descrito na cláusula 5.1 do presente TERMO.

 

5.7 A CONTRATANTE declara estar ciente que quaisquer mensalidades isentas de pagamento por condições comerciais especiais acordadas no presente TERMO não serão aplicadas novamente em caso de renovação, devendo a CONTRATANTE pagar mensalmente o preço acordado com a S3LAB.

 

5.8 A CONTRATANTE concorda que a S3LAB se reserva ao direito de suspender ou cancelar a prestação de serviço de forma imediata caso a CONTRATANTE não esteja cumprindo qualquer exigência imposta por leis municipais, estaduais e federais vigentes ou, para os casos de cliente pessoa jurídica, a legislação aplicada às atividades comerciais do cadastro nacional de pessoa jurídica da CONTRATANTE junto à Receita Federal.

 

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

6.1 A S3LAB detém todos os direitos, títulos e interesses relativos à plataforma MeusPedidosOnline, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual. O presente TERMO não caracteriza qualquer cessão ou licenciamento de direitos à CONTRATANTE.

 

6.2 A CONTRATANTE concorda e declara estar ciente que todos os ativos de software descritos no Anexo A, parte integrante deste TERMO, incluindo o aplicativo móvel para Android e o aplicativo web (PWA), são de propriedade exclusiva da S3LAB, que apenas disponibilizará o direito de uso à CONTRATANTE aos softwares e suas funcionalidades, durante a vigência deste TERMO, conforme cumprimento de todas as cláusulas estabelecidas. Ao final da vigência deste TERMO, caso não seja renovado, ou por motivo de rescisão (por qualquer razão), a S3LAB terá o direito de tomar quaisquer decisões técnicas que julgar necessária, de acordo com sua estratégia, quanto aos ativos de software de sua propriedade.

 

6.3 A CONTRATANTE obriga-se a (i) não reproduzir ou copiar qualquer parte ou conteúdo dos serviços contratados e ou realizar engenharia reversa do software MeusPedidos.Online; e (ii) não facilitar de qualquer forma, a cópia ou engenharia reversa, parcial ou integral, do software MeusPedidos.Online por terceiros. Para tanto, obriga-se a não demonstrar ou ceder acesso ao MeusPedidos.Online a terceiros, em nenhuma hipótese.

 

6.4 A CONTRATANTE autoriza o uso de sua logomarca em campanhas destinadas à divulgação dos clientes da S3LAB, desde que não haja desvirtuamento da sua finalidade. O uso gratuito da logomarca abrange o território nacional e o exterior, durante o período de vigência do presente TERMO.

 

6.5 Os dados referentes aos consumidores serão de co-propriedade da CONTRATANTE e da S3LAB, podendo ambas as partes utilizá-los como lhes convier, respeitando-se as limitações estabelecidas pelos Termos de Uso do Consumidor.

 

7. CONFIDENCIALIDADE

 

7.1 As Partes acordam em não divulgar o conteúdo do presente TERMO, em todo ou em parte, de qualquer maneira a terceiros.

 

8. ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO – SLA (“Service Level Agreement”)

 

8.1 A cláusula 8, ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO – SLA (“Service Level Agreement”), regerá todas as questões relacionadas a interrupção ou falhas no serviço do MeusPedidos.Online.

 

8.2 A CONTRATANTE declara estar ciente de que a S3LAB não pode garantir que a prestação de serviços será realizada de forma 100% ininterrupta e sem falhas, pois há fatores alheios ao seu controle (ex. servidores em nuvem gerenciados por terceiros) e casos fortuitos e força maior que podem impactar o bom funcionamento do MeusPedidos.Online.

 

8.3 A S3LAB se compromete a alocar seus recursos técnicos e pessoais para atuar em caso de erros ou falhas na plataforma MeusPedidos.Online, conforme horários de atendimento previstos na tabela Horário de Atendimento por Tipo de Impacto, no Anexo A, parte integrante deste TERMO.

 

8.4 A fim de compensar a CONTRATANTE por eventuais interrupções ou falhas no serviço, a S3LAB será penalizada conforme tabela abaixo:

 

Acesso e funcionamento regular da prestação de serviços durante período de utilização (mensal)

 

• De 100% até 95% de disponibilidade no mês de utilização (Sem desconto na parcela de pagamento do mês em questão)

 

• Abaixo de 95% de disponibilidade no mês de utilização (Desconto de 20% no valor final de pagamento do mês de referência)

 

8.5 A garantia de desempenho prevista é determinada pela acessibilidade e utilização do software MeusPedidos.Online pela CONTRATANTE. Assim, não serão computados na apuração do SLA:

 

8.5.1 Falha nos serviços de telecomunicações utilizados pela CONTRATANTE para acessar a plataforma MeusPedidos.Online;

 

8.5.2 Suspensão da prestação de serviços contratados por determinação de autoridades competentes ou por descumprimento de cláusulas do presente TERMO pela CONTRATANTE;

 

8.5.3 Falhas ocasionadas por incompatibilidade entre a plataforma MeusPedidos.Online e outros programas ou equipamentos utilizados pela CONTRATANTE.

 

8.5.4 Falhas no hardware ou no Sistema Operacional dos computadores e dispositivos utilizados pela CONTRATANTE para acessar o software MeusPedidos.Online.

 

8.6 A fim de comunicar uma falha ou problema referente ao uso do software MeusPedidos.Online, a CONTRATANTE deverá enviar uma mensagem para o e-mail contato@meuspedidos.online, descrevendo detalhadamente o erro e enviando evidências da falha, conforme descrito no Anexo A, parte integrante deste TERMO.

 

8.7 O cálculo do percentual de indisponibilidade levará em conta a data e hora em que a CONTRATANTE notificar formalmente por e-mail a S3LAB a respeito do início da falha, somente para incidentes classificados como crítico ou alto, mediante envio de evidência pela CONTRATANTE, e a data hora em que a S3LAB notificar por e-mail do cliente a solução do incidente crítico ou alto, também mediante envio de evidências.

 

8.8 O percentual de indisponibilidade será calculado dividindo-se a quantidades de minutos de duração dos incidentes críticos e altos, conforme descrito no Anexo A, parte integrante deste TERMO, ocorridos no mês, pela quantidade de total de minutos do mês em que os incidentes ocorreram, multiplicado por cem. O Nível de Serviço (SLA) será o valor obtido da subtração do número cem pelo valor obtido de indisponibilidade. Os minutos de indisponibilidade de um incidente crítico ou alto que iniciar e um mês e finalizar no mês seguinte, deverão contabilizados no cálculo do mês seguinte.

 

8.9 A CONTRATANTE poderá rescindir o TERMO sem comunicação prévia se o Nível de Serviço (SLA) ficar abaixo de 95% durante três meses consecutivos.

 

8.10 Não serão considerados incidentes críticos ou altos com indisponibilidade os eventos de manutenção programada realizados pela S3LAB na infraestrutura da plataforma MeusPedidos.Online. A S3LAB deverá comunicar oficialmente por e-mail, para o endereço de e-mail do representante da CONTRATANTE, conforme consta no presente TERMO, a manutenção a ser realizada, informando o horário previsto de início e término da janela de manutenção.

 

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

9.1 As assinaturas, eletrônicas ou não, do presente TERMO caracterizam a manifestação de vontade inequívoca de aceitação de todas suas cláusulas e conteúdo.

 

9.2 As Partes obrigam-se ao bom e fiel cumprimento do presente TERMO por si ou seus sucessores, sendo que o presente TERMO não poderá ser cedido ou transferido para terceiros sem o consentimento por escrito da outra Parte.

 

9.3 Qualquer omissão ou tolerância das Partes, na exigência do fiel cumprimento dos termos e condições do presente TERMO, ou no exercício das prerrogativas dele decorrentes, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará o direito da Parte de exercê-lo a qualquer tempo.

 

9.4 A CONTRATANTE declara que o representante que assina o presente TERMO, possui poderes legais para representá-la e possui todas as licenças e autorizações porventura necessárias para contratação.

 

9.5 A S3LAB e CONTRATANTE são caracterizadas como Partes independentes, inexistindo qualquer relação de vínculo trabalhista, franquia, joint ventures, parceria, agenciamento e outras que caracterizem natureza diversa.

 

9.6 O presente TERMO substitui qualquer negociação prévia, acordo ou proposta negociada anteriormente pelas Partes, sendo considerado aplicável os termos e condições aqui previstos, em relação a qualquer outro entendimento anterior firmado entre S3LAB e CONTRATANTE.

9.7 A CONTRATANTE declara estar totalmente ciente e concorda que, para os casos de pagamentos de pedidos realizados com cartão de crédito diretamente nos aplicativos disponibilizados pela S3LAB para a CONTRATANTE durante a vigência deste TERMO, a S3LAB apenas facilita tecnicamente a operação de pagamento para a CONTRATANTE por meio de integração sistêmica entre a plataforma MeusPedidos.Online e a plataforma de E-Commerce da empresa Adquirente responsável pelo processamento dos pagamentos realizados com cartão de crédito com a qual a CONTRATANTE tenha firmado TERMO. A integração sistêmica é realizada mediante cadastro das chaves de acesso fornecidas pela Adquirente para a CONTRATANTE na plataforma MeusPedidos.Online, não tendo a S3LAB nenhum envolvimento, de nenhuma natureza, na relação financeira, comercial e contratual entre a CONTRATANTE e a Adquirente.

 

9.8 A CONTRATANTE declara que será de sua total responsabilidade toda e qualquer diálogo, trato ou contato, de qualquer natureza, com a Adquirente, com a qual a CONTRATANTE tenha firmado TERMO de prestação de serviço de processamento de pagamento online com cartão de crédito, excluindo-se a S3LAB de qualquer interação nesta relação comercial e contratual da CONTRATANTE com a Adquirente.

 

9.9 Conforme descrito no item 9.7, uma vez que a S3LAB apenas atua na integração técnica entre a plataforma MeusPedidos.Online e a plataforma de E-Commerce da Adquirente, a CONTRATANTE será inteiramente responsável por todas as questões, de quaisquer natureza, incluindo reclamações ou contestações de seus clientes finais referentes a pagamentos on-line com cartão de crédito realizados nos aplicativos disponibilizados pela S3LAB para a CONTRATANTE, devendo a CONTRATANTE interagir diretamente com seus clientes e com a Adquirente com a qual tenha firmado TERMO para tratar tais questões.

 

9.10 As taxas cobradas da CONTRATANTE pela Adquirente não alteram, em nenhuma forma, o cálculo de cobrança de mensalidade aplicado pela S3LAB, conforme descrito no item 2.1 deste presente TERMO.

 

10. LEI E FORO COMPETENTE

 

O presente TERMO é regido pelas leis brasileiras, sendo que as Partes elegem o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir as controvérsias oriundas deste TERMO e demais documentos entre as Partes, renunciando a quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam ou venham a ser. 

 

ANEXO A:

 

SERVIÇOS CONTRATADOS E DADOS PARA SUPORTE

 

 

1 - SERVIÇO DE LIBERAÇÃO DE ACESSO E CONFIGURAÇÃO INICIAL

 

O serviço de liberação de acesso à plataforma MeusPedidos.Online para CONTRATANTE e configuração inicial consiste em:

 

• Criação de instância em nuvem, no ambiente da S3LAB para acesso remoto e configuração inicial da loja (dados da loja e até 3 usuários para acesso);

 

• Configuração remota e inicial de até 50 produtos;

 

• Orientação remota ou por meio de vídeo para configuração inicial das áreas de entrega, tempo de entrega e valor de entrega por área;

 

• Material digital de divulgação do aplicativo*: arte gráfica no formato JPG ou PNG.

 

* mediante envio da arte do logotipo e pagamento da taxa de ativação.

 

2- SERVIÇO DE TRANSMISSÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS ATRAVÉS DE ACESSO REMOTO

 

O serviço de transmissão e processamento de dados por acesso remoto se dará por meio da plataforma MeusPedidos.Online, pertencente exclusivamente à S3LAB, e inclui funcionalidades cujos objetivos são permitir:

 

•  Recebimento de pedidos para processamento (ilimitado)

 

• Controle de loja (dados da empresa, horários de funcionamento, área de entrega, formas de pagamento, etc)

 

•  Visualização Clientes (dados cadastrais)

 

•  Controle de cardápio (edição de categorias, produtos, preços, complementos, etc)

 

•  Controle de design do aplicativo (cores de tema, foto de capa e nome do restaurante)

 

•  Extrato de pedidos recebidos

 

• Disponibilização de aplicativo para celular (plataforma Android) e aplicativo na web (Progressive Web Application - PWA), durante a vigência do TERMO, para envio de pedidos dos clientes da CONTRATANTE, com as funções: login por e-mail, redes sociais, visualizar cardápio, visualização de detalhes de pedido, enviar pedido, carrinho de compra, dados de perfil (incluindo endereços de entrega) e histórico de pedidos.

   

3 - CLASSIFICAÇÃO DE INCIDENTES E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO POR TIPO DE IMPACTO

 

Crítico: Impossibilidade de acessar a plataforma MeusPedidos.Online devido à mesma estar completamente fora de serviço (off line). Horário de atendimento: de segunda à segunda, 24 horas por dia.

 

Alto: É possível acessar a plataforma MeusPedidos.Online (on-line), porém apresenta falhas para visualizar ou aceitar pedidos existentes e novos pedidos. Horário de atendimento: de segunda à segunda, 24 horas por dia.

 

Médio: É possível acessar a plataforma MeusPedidos.Online, receber e visualizar novos pedidos, aceitar pedidos, porém a aplicação apresenta falhas que impedem a mudança para outros estados do pedido, como enviado ou entregue. Horário de atendimento: de segunda à sexta, de 09:00 às 21:00

 

Baixo: É possível acessar a plataforma, receber novos pedidos, visualizar e modificar o estado dos pedidos, mas a plataforma apresenta falha em alguma outra funcionalidade de configuração ou relatório, tais como configuração de cardápio, cadastro de áreas de entrega, seleção de formas de pagamento, e demais. Horário de atendimento: de segunda à sexta, de 09:00 às 18:00

 

 5 - EVIDÊNCIAS DE FALHA

 

Serão consideradas evidências de falhas prints de tela (screenshots ou imagem congeladas da tela feita a partir do próprio computador) no formatos jpg, contendo, na imagem gerada, a tela do navegador com o endereço (URL) da instância da plataforma de acesso remoto MeusPedidos.Online (exemplo: https://contratante.meuspedidos.online) da CONTRATANTE e a data/hora padrão exibida pelo sistema operacional do terminal utilizado pela contratante.

 

6 - FORMATOS DE E-MAIL

 

6.1 - Notificação de indisponibilidade (incidentes CRÍTICOS ou ALTOS)

 

Para: contato@meuspedidos.online

Cc: s3labit@gmail.com

Assunto: INDISPONIBILIDADE - {NOME DA EMPRESA}

Corpo: Descrever a falha e anexar evidências.

 

6.2 - Notificação de erro em funcionalidade

 

Para: contato@meuspedidos.online

Cc: s3labit@gmail.com

Assunto: ERRO - {NOME DA EMPRESA}

Corpo: Descrever a falha e anexar evidências.

 

6.3 - Dúvida

 

Para: contato@meuspedidos.online

Cc: s3labit@gmail.com

Assunto: DÚVIDA - {NOME DA EMPRESA}

Corpo: Descrever o módulo (Ex.: Pedidos, Cardápio, Formas de Pagamento, Áreas de entrega, etc) e detalhar a dúvida. Enviar, se possível, screenshots em anexo com as telas sobre as quais possui a dúvida para facilitar a análise do time de suporte.

 

6.4 - Ajuda

 

Para: contato@meuspedidos.online

Cc: s3labit@gmail.com

Assunto: AJUDA - {NOME DA EMPRESA}

Corpo: Descrever a ajuda necessária e informar a qual módulo se refere (Ex.: Pedidos, Cardápio, Formas de Pagamento, Áreas de entrega, etc). Enviar, se possível, screenshots em anexo com as telas sobre as quais necessita de ajuda.

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